Nota Pública em defesa da independência da magistratura
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Diante da crise política e econômica
que vivenciamos, embalada pelo avanço das investigações de gravíssimos
casos de corrupção no País, dos quais a Operação Lava Jato tem tido
grande destaque, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ─ por
decisão de seu Conselho de Representantes, que congrega presidentes das
36 associações, ─ convoca os juízes brasileiros em defesa da
independência da magistratura.
No momento em que o País enfrenta um de
seus maiores desafios no combate à corrupção, firmamos o compromisso
público junto à sociedade brasileira pelas prerrogativas de
independência dos magistrados na condução do devido processo legal. Esse
é um dos principais objetos da luta permanente da AMB em virtude de seu
valor constitucional para a ordem democrática e deve ser uma prioridade
para afastar qualquer interferência externa.
Os juízes brasileiros estão mobilizados
para assegurar a manutenção da institucionalidade no País. Não fossem as
prerrogativas da magistratura, o Poder Judiciário brasileiro estaria
sem suas garantias fundamentais: imparcialidade e independência. Sem
tais predicados não teríamos força institucional para processar casos de
corrupção da envergadura das operações como a Lava Jato e Zelotes.
No entanto, apesar da estabilidade
institucional do Poder Judiciário brasileiro, observamos que alguns
segmentos envolvidos ou interessados nas investigações exercem pressões
contra o juiz que preside a Operação Lava Jato, mediante movimentos que
fogem aos meios processuais que o ordenamento jurídico faculta.
O juiz federal Sérgio Moro, que atua na
13ª Vara Federal de Curitiba, exerce a jurisdição na plenitude das
prerrogativas constitucionais da magistratura, e sua atuação vem
expressando toda a importância de termos um Judiciário forte e
independente, principalmente em momentos de graves crises políticas. Não
admitiremos qualquer tentativa de pressão contra o magistrado na
condução do caso Lava Jato. Qualquer movimento nesse sentido será um
retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro
espera.
Associação dos Magistrados Brasileiros
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