Um terço das súmulas do STF e STJ estão defasadas

Estudo realizado pelo advogado Thomaz Thompson Flores Neto, especialista no assunto, e publicada no livro Súmulas do STF e STJ anotadas - Quais perderam a aplicabilidade?, da editora Verbo Jurídico, indica que das 1.137 súmulas não vinculantes editadas pelo do STF e STJ, pelo menos 320 precisam ser reavaliadas ou canceladas. Segundo o advogado, a desatualização dos enunciados não se deve ao tempo, já que, como exemplo, cita a Súmula 1 do STF, que continua válida até hoje, e sim à incompatibilidade de algums verbetes com as leis atuais. Leia mais sobre o assunto clicando aqui. (fonte: Conjur)

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Ministro Luiz Fux, do STJ, vai presidir comissão encarregada de elaborar novo CPC

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça - STJ -, vai presidir a comissão de juristas designada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Além do ministro do STJ, a comissão também é formada pelos juristas Adroaldo Furtado Fabrício, Bruno Dantas, Elpídio Donizete Nunes, Humberto Theodoro Júnior, Jansen Fialho de Almeida e José Miguel Garcia Medina. Bem como José Roberto Bedaque, Marcus Vinicius Coelho, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Teresa Wambier – esta última, designada para a relatoria geral dos trabalhos. Conforme informações do Senado, o atual CPC, que data de janeiro de 1973, já foi alterado de alguma forma por meio de 64 normas editadas. Sua modernização é necessária levando-se em conta que os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam, àquela época, do mesmo desenvolvimento teórico de hoje. A comissão deverá apresentar o anteprojeto no prazo de 180 dias. Fonte: STJ.

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STF mantém decisão do STJ sobre lista sêxtupla da OAB

O STF julgou nesta terça-feira (6) o recurso em mandado de segurança impetrado pela OAB contra decisão do STJ que recusou lista sextupla à vaga de ministro pelo quinto constitucional. Por maioria, com o voto-vista da ministra Ellen Grace (foto), o STF reconheceu o direito do STJ de recusar a lista sêxtupla quando nenhum dos integrantes da lista obtém votação mínima para figurar em lista tríplice. Leia a notícia completa clicando aqui

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STF e CNJ assinam acordo com a Google Inc. para lançar vídeos no YouTube

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina nesta quinta-feira (1), às 18 horas, um acordo de cooperação com a Google Inc. que vai possibilitar às duas instituições disponibilizar vídeos na página do YouTube na Internet. O STF será a primeira Suprema Corte no mundo a ter uma página oficial no YouTube. Para maiores detalhes, clique aqui.

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STF derruba liminar que suspendia cassações pelo TSE

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de negar referendo a liminar concedida pelo ministro Eros Grau na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode voltar a julgar originariamente os recursos contra expedição de diploma, até que o Supremo analise o mérito da ADPF. Fonte: STF

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